Assistente técnico em psicologia: cível e trabalhista
Fora das varas de família e criminais, a perícia psicológica decide indenizações, curatelas, validade de atos e responsabilidade por adoecimento no trabalho. A lógica é a mesma: quesitos que exigem método e parecer que confronta conclusão com dado.
Onde atuo
| Tipo de ação | Questão psicológica | Base legal |
|---|---|---|
| Indenização por dano moral ou psíquico | Existência, extensão e nexo temporal do sofrimento psíquico; simulação e exagero | CC, arts. 186, 927 e 949 |
| Curatela e tomada de decisão apoiada | Capacidades preservadas e comprometidas, por tipo de ato | CPC, arts. 747 a 758; Lei nº 13.146/2015 |
| Anulação de negócio jurídico ou de testamento | Discernimento à época do ato — avaliação retrospectiva, com base documental | CC, arts. 4º, 171 e 1.860 |
| Erro profissional e responsabilidade de instituições | Impacto psicológico do evento; análise de prontuários e relatórios | CC, art. 951; CDC, art. 14 |
| Assédio moral e sexual no trabalho | Compatibilidade entre o quadro apresentado e os fatos narrados | CLT, arts. 223-A a 223-G |
| Burnout e adoecimento relacionado ao trabalho | Fatores ocupacionais e extraocupacionais; qualidade da avaliação realizada | Lei nº 8.213/1991, arts. 19 a 21 |
Particularidades da Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, a Lei nº 5.584/1970 (art. 3º, parágrafo único) permite a cada parte indicar um assistente, cujo parecer deve ser apresentado no mesmo prazo fixado para o perito — o que exige contratação cedo, não depois do laudo. E os honorários do assistente são sempre de quem o indicou (Súmula 341 do TST). Por isso, no trabalhista, o melhor custo-benefício costuma estar nos quesitos e no acompanhamento desde a nomeação.
O que o parecer examina
- Se o laudo distingue sofrimento narrado de quadro clinicamente caracterizado;
- Se houve investigação de condições preexistentes e de outros fatores de estresse;
- Se os instrumentos eram adequados ao objetivo e tinham parecer favorável no SATEPSI;
- Se há exame de validade do relato (consistência, esforço, simulação) quando existe ganho secundário;
- Se a conclusão respeita os limites da competência do psicólogo e do objeto fixado pelo juízo (CPC, art. 473, §2º).
O passo a passo da indicação é o mesmo do processo civil em geral: veja como indicar assistente técnico em 15 dias.
Base legal por tipo de ação
Responsabilidade civil (CC, arts. 186, 927, 949 e 950): dano psíquico caracterizado por função, extensão, nexo e validade — condição prévia como concausa, nunca como negação automática. Vícios de consentimento e capacidade em negócios (CC, arts. 138 a 157 e 166, I; testamento, arts. 1.860, 1.861 e 1.909): perícia retrospectiva com prontuários, testemunhas do ato e coerência do conteúdo — e o ônus de quem alega a incapacidade. Interdição e tomada de decisão apoiada (CPC, arts. 747 a 758; Lei 13.146, arts. 84 e 85; CC, art. 1.783-A): capacidade por domínio, causas reversíveis, interesse do requerente, proposta proporcional. Previdenciário (Lei 8.213, arts. 42 e 59): função em relação à atividade, não o CID. Em todos, perícia complexa quando médico e psicólogo importam (CPC, art. 475).
Assédio e adoecimento no trabalho — o que o parecer separa
Conduta (padrão, reiteração, assimetria de poder — com fontes: mensagens, testemunhas de circunstância, registros do RH, CAT, prontuários), dano (sintomas e impacto funcional, com instrumentos com parecer no SATEPSI e avaliação de validade — o ganho existe nos dois polos) e nexo (cronologia, especificidade, alternativas, condição prévia). CLT, arts. 223-B e seguintes, e Lei 8.213, art. 20 (doença do trabalho). O erro que mais derruba reclamações: laudo do terapeuta do reclamante usado como prova da conduta do empregador — descreve o que o paciente relatou; não avaliou a empresa (Res. CFP 08/2010). E o que mais derruba defesas: desqualificar o reclamante em vez de demonstrar a ausência de conduta.
Materiais gratuitos: kit de quesitos em Word (guarda, depoimento especial e esclarecimentos ao perito) e modelo de parecer psicológico na estrutura da Res. CFP 06/2019.
Perguntas frequentes
- Em ação de indenização, o psicólogo pode atestar dano psíquico?
- A perícia psicológica pode descrever o funcionamento psíquico atual, sua relação temporal com o evento e o grau de comprometimento — com método e instrumentos válidos. O assistente técnico verifica se o laudo fez isso ou se apenas presumiu o dano a partir do relato da parte.
- Na Justiça do Trabalho, quem paga o assistente técnico?
- A parte que o indicou, ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula 341 do TST). É diferente do processo civil, em que a remuneração do assistente integra as despesas reembolsáveis pelo vencido (CPC, arts. 84 e 82, §2º).
- A perícia foi feita por médico. Cabe assistente técnico psicólogo?
- Cabe quando o laudo médico se apoia em avaliação psicológica, testes ou conclusões sobre funcionamento psíquico. O parecer se limita ao que é da competência da psicologia e sinaliza o que exigiria avaliação de outra área.
- Em processo de curatela, o que o assistente técnico faz?
- Analisa se a perícia — que deve ser feita por equipe multidisciplinar quando necessário (CPC, art. 753) — avaliou de fato as capacidades da pessoa para cada tipo de ato, como exige o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vez de concluir por incapacidade genérica a partir do diagnóstico.
- O laudo do terapeuta do reclamante prova o assédio?
- Prova o que o paciente relatou e o seu adoecimento — não a conduta do empregador, que o terapeuta não avaliou (Res. CFP 08/2010). A perícia do processo faz essa parte.
- Condição psiquiátrica anterior afasta o nexo?
- Não automaticamente: é concausa a ser ponderada (CC, art. 945). O parecer separa condição prévia, agravamento e dano novo pela cronologia e pelas fontes.
