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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
Brasil
atuação 100% online em todo o Brasil — presencial apenas sob consulta
15 dias
o prazo do CPC para indicar assistente e quesitos — eu entrego dentro dele
Especialista multidisciplinar
psicologia + perícia criminal + direito
24 horas
resposta ao escritório, com leitura inicial do caso
Peça pronta
quesitos e pareceres formatados para juntada

Como indicar assistente técnico em 15 dias

Roteiro objetivo para o escritório: o que o CPC exige, o que escrever na petição, como pedir quesitos psicológicos que funcionam e o que ainda é possível fazer quando o prazo já correu.

Em bom português: o juiz nomeou perito psicólogo ou determinou estudo psicossocial? A partir da intimação, o escritório tem 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Envie os autos; os quesitos e os dados para a petição voltam prontos em 2 a 5 dias úteis.

O que a lei diz

DispositivoO que garante
CPC, art. 465, §1º15 dias, da intimação da nomeação do perito, para arguir impedimento/suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos
CPC, art. 466, §1ºO assistente técnico é de confiança da parte; não se sujeita a impedimento ou suspeição
CPC, art. 466, §2ºO perito deve assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento das diligências, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias, comprovada nos autos
CPC, art. 469Quesitos suplementares durante a diligência
CPC, art. 473Conteúdo obrigatório do laudo: objeto, análise técnica, método (com demonstração de aceitação pelos especialistas) e resposta conclusiva a todos os quesitos
CPC, art. 474Ciência às partes da data e do local de início da perícia
CPC, art. 477, §1º15 dias para manifestação sobre o laudo — mesmo prazo para o parecer do assistente técnico
CPC, arts. 479 e 480O juiz não está vinculado ao laudo; pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida
CPC, arts. 84, 82, §2º, e 95Cada parte adianta a remuneração do seu assistente; o valor integra as despesas processuais reembolsáveis pelo vencido

Passo a passo do escritório

Envie os autos

Decisão que determinou a perícia, inicial, contestação e documentos centrais. Acesso por senha do processo ou PDF.

Receba os quesitos

Quesitos redigidos a partir dos pontos controvertidos, com a justificativa técnica de cada bloco, em 2 a 5 dias úteis.

Peticione

Indicação do assistente com a qualificação abaixo + quesitos + requerimentos de ciência das diligências e de reunião técnica.

Dados para a petição de indicação: Robison de Souza Alves Pereira, psicólogo, CRP 06/156275 · e-mail psicologo@robisonsouza.com.br · telefone (12) 99740-2674 · endereço profissional: Av. Paulista, 1471 - Conj 1110, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.

O que pedir na petição — além da indicação

Uma particularidade da perícia psicológica

O CPC fala em “acompanhamento das diligências”, mas a psicologia tem regra própria: a Resolução CFP nº 08/2010 (art. 2º) estabelece que o assistente técnico não deve estar presente durante os procedimentos do psicólogo perito — e vice-versa —, para não interferir na dinâmica da avaliação. Isso não esvazia a atuação; apenas a desloca para onde ela é mais eficaz: quesitos bem formulados, reunião técnica, acesso ao material e análise rigorosa do laudo. Pedir na petição algo que a norma profissional veda costuma gerar indeferimento e desgaste desnecessário com o perito.

Quesitos psicológicos que funcionam

Bons quesitos não perguntam “quem tem razão”. Eles obrigam o laudo a mostrar como chegou às conclusões:

Modelos comentados estão no kit de quesitos (guarda e estudo psicossocial, depoimento especial e esclarecimentos ao perito).

E se o prazo de 15 dias já passou?

Nem tudo está perdido. O Superior Tribunal de Justiça firmou, ainda sob o CPC/1973, o entendimento de que o prazo para indicar assistente técnico e formular quesitos não é preclusivo, podendo o ato ser praticado até o início dos trabalhos periciais — orientação que diversos tribunais mantêm sob o código atual. Como a aceitação depende do juízo, a petição deve ser apresentada imediatamente, demonstrando que a perícia ainda não começou e que não há prejuízo à parte contrária.

Se a perícia já estiver em curso ou concluída, restam caminhos sólidos: quesitos suplementares (art. 469), pedido de esclarecimentos (art. 477, §2º), parecer técnico juntado como documento da parte e, havendo vício relevante, pedido de nova perícia (art. 480). Veja como funciona o atendimento de urgência.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para indicar assistente técnico?
Quinze dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito (CPC, art. 465, §1º, II). No mesmo prazo a parte apresenta quesitos (inciso III) e, se for o caso, argui impedimento ou suspeição do perito (inciso I).
O assistente técnico pode ser recusado pela parte contrária?
Não. O assistente técnico é de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). Justamente por isso, a força do parecer vem do método, não da posição de quem o assina.
Preciso juntar currículo ou termo de compromisso do assistente?
O CPC não exige termo de compromisso do assistente técnico. Basta a qualificação na petição (nome, profissão, número de inscrição no conselho e contatos). Juntar o currículo resumido é opcional e costuma ser útil em varas que não conhecem o profissional.
Posso apresentar quesitos depois?
Sim. Durante a diligência cabem quesitos suplementares (art. 469) e, após o laudo, pedido de esclarecimentos e quesitos de esclarecimento para a audiência (art. 477, §§2º e 3º). Mas os quesitos iniciais são os que moldam a perícia — deixá-los para depois é abrir mão da melhor oportunidade.
E no processo penal, como funciona?
A indicação segue o art. 159, §§3º a 5º, do CPP: o assistente técnico atua a partir da admissão pelo juiz e após a conclusão do laudo oficial, podendo apresentar parecer no prazo fixado ou ser ouvido em audiência. Detalhes em assistência técnica no processo criminal.

Perito nomeado? Os 15 dias já estão correndo.

Envie a decisão e os autos. Os quesitos e os dados para a petição de indicação chegam ao escritório em 2 a 5 dias úteis.

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