Prazos do assistente técnico: a tabela que o escritório precisa
Na prova pericial, perder um prazo é perder a chance de dirigir a pergunta ao perito ou de responder ao laudo. Esta página reúne, em uma tabela, os prazos do CPC e do CPP que envolvem o assistente técnico.
Prazos no processo civil
| Ato | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Indicar assistente técnico, apresentar quesitos e arguir impedimento ou suspeição do perito | 15 dias da intimação da nomeação | CPC, art. 465, §1º |
| Proposta de honorários, currículo e contatos do perito | 5 dias da ciência da nomeação | CPC, art. 465, §2º |
| Manifestação das partes sobre a proposta de honorários | 5 dias | CPC, art. 465, §3º |
| Comunicação prévia das diligências e exames aos assistentes | antecedência mínima de 5 dias | CPC, art. 466, §2º |
| Quesitos suplementares | durante a diligência | CPC, art. 469 |
| Entrega do laudo pelo perito | pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento | CPC, art. 477, caput |
| Manifestação sobre o laudo e parecer do assistente técnico | 15 dias (prazo comum) | CPC, art. 477, §1º |
| Esclarecimentos do perito sobre ponto divergente | 15 dias | CPC, art. 477, §2º |
| Intimação do perito ou do assistente para a audiência | antecedência mínima de 10 dias | CPC, art. 477, §4º |
Prazos no processo penal
| Ato | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Requerer a oitiva dos peritos para esclarecimentos ou resposta a quesitos | antecedência mínima de 10 dias | CPP, art. 159, §5º, I |
| Parecer do assistente técnico | prazo fixado pelo juiz | CPP, art. 159, §5º, II |
| Atuação do assistente técnico | a partir da admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e do laudo oficial | CPP, art. 159, §4º |
Prazo do laudo na alienação parental
Havendo indício de ato de alienação parental, o juiz determina perícia psicológica ou biopsicossocial, e o perito ou a equipe tem 90 dias para apresentar o laudo, prorrogáveis apenas por autorização judicial (Lei nº 12.318/2010, art. 5º, §3º).
O que fazer em cada prazo
Nos 15 dias da nomeação, o trabalho é de quesitos e indicação — veja o passo a passo em como indicar assistente técnico. Nos 15 dias do laudo, o trabalho é o parecer. Se o prazo já está no fim, veja assistente técnico com urgência.
Outros guias para o escritório
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos?
- Quinze dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º). No mesmo prazo a parte pode arguir impedimento ou suspeição do perito.
- Qual é o prazo para o parecer do assistente técnico?
- Quinze dias, o mesmo prazo comum em que as partes se manifestam sobre o laudo (CPC, art. 477, §1º). No processo penal, o prazo é o fixado pelo juiz (CPP, art. 159, §5º, II).
- Com que antecedência o assistente técnico deve ser avisado das diligências?
- O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, §2º).
- É possível apresentar quesitos depois dos 15 dias?
- Sim, como quesitos suplementares, durante a diligência (CPC, art. 469). A parte contrária é cientificada da juntada, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência.
