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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
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Assistente técnico na revisão criminal: o parecer psicológico como prova nova

Em condenações apoiadas no relato de criança ou adolescente, a pergunta técnica que muitas vezes não foi feita no processo é: como esse relato foi colhido? A análise do vídeo do depoimento especial e dos documentos psicológicos dos autos pode fundamentar o pedido de revisão.

As hipóteses do art. 621 do CPP

IncisoHipóteseOnde a análise técnica entra
ISentença contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autosDemonstração de que a conclusão não decorre dos dados técnicos já existentes nos autos
IISentença fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsosComprovada a falsidade, análise do que resta de prova técnica sem o documento
IIINovas provas de inocência ou de circunstância que autorize diminuição especial da penaParecer técnico psicológico apresentado pelo advogado como prova nova

O que o parecer analisa

Limites éticos

O assistente técnico analisa autos, documentos e gravações; não avalia a vítima nem afirma se o fato ocorreu (Res. CFP nº 08/2010). O parecer trata da qualidade técnica da prova. Se a análise mostrar que a prova foi bem produzida, isso é dito ao advogado antes de qualquer peça.

O que o escritório deve enviar

Para aprofundar

Veja a página de serviço parecer para revisão criminal e o guia parecer psicológico para revisão criminal. Sobre o documento em si, veja parecer do assistente técnico.

Outros guias para o escritório

Perguntas frequentes

Em que hipóteses cabe revisão criminal?
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; quando se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; e quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que autorize diminuição especial da pena (CPP, art. 621, I a III).
Há prazo para pedir revisão criminal?
Não. A revisão pode ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após (CPP, art. 622). Não se admite a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas (art. 622, parágrafo único).
Quem pode pedir a revisão?
O próprio réu ou procurador legalmente habilitado e, no caso de morte do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CPP, art. 623).
O parecer psicológico garante a procedência da revisão?
Não. O parecer é elemento técnico que o advogado apresenta ao tribunal; a admissão como prova nova e o resultado dependem do julgamento. Nenhum resultado é prometido.

Condenação transitada em julgado?

Se o caso é de revisão criminal, entre em contato e marque uma consulta. Envie sentença, acórdão e, se houver, o vídeo do depoimento especial.

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