Como funciona a assistência técnica
Um processo de trabalho simples, pensado para a rotina do escritório: pouco atrito, prazos claros e peças que chegam prontas para juntada.
As etapas
Contato
Formulário ou WhatsApp com a fase da perícia e o prazo. Resposta em até 24 horas.
Consulta inicial
Avalio se há matéria técnica e digo com franqueza o que é possível fazer na fase em que o processo está.
Proposta
Escopo, prazos de entrega e honorários por etapa, por escrito. Contrato com a parte ou com o escritório.
Trabalho técnico
Estudo dos autos e das gravações; redação dos quesitos ou do parecer; alinhamento com o advogado sobre a tese.
Entrega
Peça assinada, em PDF, pronta para juntada — e síntese em linguagem processual para uso na petição.
Acompanhamento
Esclarecimentos, quesitos suplementares, audiência e subsídios para recurso, conforme o andamento.
Entregas e prazos de referência
| Entrega | Quando | Prazo usual |
|---|---|---|
| Dados para indicação + quesitos | 15 dias da nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º) | 2 a 5 dias úteis |
| Pauta para reunião técnica com o perito | Antes da conclusão do laudo | 2 a 3 dias úteis |
| Quesitos suplementares | Durante a diligência (art. 469) | 2 a 3 dias úteis |
| Parecer técnico sobre o laudo | 15 dias da intimação (art. 477, §1º) | 7 a 10 dias úteis |
| Parecer sobre depoimento especial | Antes das alegações finais | 7 a 10 dias úteis, conforme a duração das gravações |
| Quesitos de esclarecimento / audiência | Art. 477, §§2º a 4º | Conforme a pauta |
Prazos mais curtos são atendidos como urgência.
Limites que protegem o seu parecer
A atuação segue a Resolução CFP nº 08/2010 (psicólogo perito e assistente técnico) e a Resolução CFP nº 06/2019 (documentos escritos). Na prática:
- não avalio a parte contrária nem a criança periciada — a análise é dos autos, documentos e gravações;
- não estou presente nos atendimentos do psicólogo perito (Res. CFP nº 08/2010, art. 2º); o diálogo se dá por quesitos e reunião técnica;
- não concluo sobre a ocorrência de fatos nem sobre quem deve ter a guarda — isso é matéria do juízo;
- não trabalho com honorários de êxito, para que a independência do parecer não possa ser questionada.
Um parecer que respeita esses limites é muito mais difícil de ser desqualificado pela parte contrária.
A base legal de cada etapa
Indicação do assistente e quesitos: 15 dias da intimação da nomeação (CPC, art. 465, § 1º); honorários do perito (§§ 2º a 5º); assistente de confiança da parte, sem impedimento (art. 466, § 1º); acesso ao material e às diligências (§ 2º); calendário comunicado (art. 474); quesitos suplementares (art. 469); conteúdo obrigatório do laudo, sem opinião sobre o direito (art. 473); laudo 20 dias antes da audiência (art. 477); parecer em 15 dias (§ 1º); esclarecimentos (§ 2º); inquirição com motivo (§ 3º); valoração pelo método (art. 479); nova perícia (art. 480). No penal: assistente admitido após o laudo oficial, com acesso ao material, quesitos e inquirição (CPP, art. 159, §§ 3º a 6º); complementação ou novo exame (art. 181). Documentos psicológicos: Res. CFP 06/2019; funções em juízo: Res. CFP 08/2010; instrumentos: Res. CFP 09/2018 (SATEPSI); meios tecnológicos: Res. CFP 09/2024 e Res. CNJ 354/2020.
Como é o parecer que você recebe
Identificação, questão delimitada, material analisado (inclusive o que foi negado — art. 466, § 2º), método (critérios aplicados), quadro-síntese de achados em tabela (folha ou tempo de gravação × trecho literal × norma violada × conclusão do laudo que depende do ponto × pedido cabível), desenvolvimento por eixo, o que o laudo sustenta, quesitos de esclarecimento fechados, conclusão graduada com o pedido proporcional, limites e referências — assinado como Psicólogo, CRP. Sem adjetivos: o que move a valoração (art. 479) é página e dispositivo. O advogado instrui a manifestação com ele; eu não assino peça processual.
Materiais gratuitos: kit de quesitos em Word (guarda, depoimento especial e esclarecimentos ao perito) e modelo de parecer psicológico na estrutura da Res. CFP 06/2019.
Perguntas frequentes
- Preciso contratar todas as etapas?
- Não. Cada etapa é contratada separadamente: só quesitos, só parecer sobre o laudo, ou o acompanhamento completo. O escopo fica definido em contrato antes do início.
- Como os documentos são enviados?
- Por acesso ao processo eletrônico (senha ou habilitação) ou por PDF. Todo o material é tratado sob sigilo profissional e usado exclusivamente para o trabalho contratado.
- O assistente técnico participa de audiência?
- Pode ser intimado a prestar esclarecimentos (CPC, art. 477, §3º) ou ser ouvido no processo penal (CPP, art. 159, §5º, II). A participação por videoconferência é a regra, e é contratada como etapa própria.
- O cliente do escritório fala diretamente com o assistente?
- Quando é útil ao caso, sim — para colher histórico e orientar sobre o que esperar da perícia. A orientação é ética e transparente: não há ensaio de respostas nem preparação para “passar” em teste.
- O parecer é assinado como quê?
- Como Psicólogo, com o CRP — sem títulos que a Resolução CFP 06/2019 não reconheça. É documento do assistente técnico (art. 10), não laudo.
- Vocês entram em contato com o perito?
- Só nos termos do CPC: reunião técnica e acompanhamento das diligências (art. 466, § 2º), sobre método, escopo e cronograma — nunca por fora dos autos.
