Quesitos do assistente técnico: como formular e quando apresentar
O perito responde ao que lhe é perguntado. Quesito bem formulado obriga o laudo a mostrar método, fontes e fundamento; quesito genérico recebe resposta genérica. Esta página mostra o que perguntar em perícia psicológica e em que momento.
Quando apresentar
| Momento | Tipo de quesito | Base legal |
|---|---|---|
| 15 dias da nomeação do perito | Quesitos iniciais | CPC, art. 465, §1º, III |
| Durante a diligência | Quesitos suplementares | CPC, art. 469 |
| Depois do laudo | Pedido de esclarecimentos sobre ponto divergente | CPC, art. 477, §2º |
| Para a audiência | Perguntas em forma de quesitos ao perito ou ao assistente | CPC, art. 477, §3º |
| Processo penal | Quesitos das partes | CPP, art. 159, §3º |
O que perguntar em perícia psicológica
- Método: quantas entrevistas foram feitas, com quem, em que datas e com que duração;
- Fontes: quais pessoas e instituições foram ouvidas e quais documentos dos autos foram examinados;
- Instrumentos: quais testes e técnicas foram usados e por que foram escolhidos;
- Simetria: se as duas partes receberam os mesmos procedimentos e o mesmo tempo;
- Hipóteses: quais explicações alternativas foram consideradas e por que foram afastadas;
- Nexo: de que dado descrito no laudo decorre cada conclusão.
O laudo deve expor o objeto da perícia, a análise técnica, o método utilizado e a resposta conclusiva aos quesitos (CPC, art. 473). Quesitos de método transformam essa exigência em pontos verificáveis.
O que evitar
Quesito que pede ao perito a decisão da causa (“quem deve ficar com a guarda?”) tende a ser indeferido ou respondido de forma evasiva: é vedado ao perito ultrapassar os limites da sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico (CPC, art. 473, §2º). Também rendem pouco os quesitos longos demais, os que embutem a resposta e os que repetem a narrativa da petição.
Quesitos por tipo de prova
No depoimento especial, os quesitos tratam da forma como o relato foi colhido — veja quesitos no depoimento especial. No estudo psicossocial, tratam das entrevistas, da visita e da escuta da criança — veja assistente técnico em estudo psicossocial. Há modelos em Word no kit de quesitos.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Quem formula os quesitos: o advogado ou o assistente técnico?
- A apresentação é ato da parte, por seu advogado (CPC, art. 465, §1º, III). O assistente técnico redige a parte técnica — o que perguntar sobre método, instrumentos e fundamento — e o advogado ajusta aos pontos controvertidos e protocola.
- O juiz pode indeferir quesitos?
- Pode. Incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470).
- O perito é obrigado a responder a todos os quesitos?
- Sim. O laudo deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público (CPC, art. 473, IV).
- Posso apresentar quesitos depois de iniciada a perícia?
- Sim. As partes podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). Depois do laudo, cabem pedido de esclarecimentos (art. 477, §2º) e perguntas em forma de quesitos para a audiência (art. 477, §3º).
