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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
Brasil
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Assistente técnico no depoimento especial: o que a lei permite

No depoimento especial não há laudo a contestar: há uma oitiva gravada. O trabalho do assistente técnico acontece em dois momentos — nas perguntas complementares, durante a audiência, e na análise do vídeo, depois dela.

PontoDispositivo
O que é o depoimento especialLei nº 13.431/2017, art. 8º
Produção antecipada de prova (criança com menos de 7 anos e casos de violência sexual)Lei nº 13.431/2017, art. 11, §1º
Transmissão em tempo real para a sala de audiênciaLei nº 13.431/2017, art. 12, III
Consulta aos assistentes técnicos sobre perguntas complementaresLei nº 13.431/2017, art. 12, IV
Gravação em áudio e vídeoLei nº 13.431/2017, art. 12, VI
Quesitos e assistente técnico no processo penalCPP, art. 159, §§3º a 5º

Durante a audiência: perguntas complementares

A oitiva é conduzida por profissional especializado e transmitida em tempo real para a sala de audiência. Encerrada a primeira parte, o juiz consulta o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos e avalia a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco (art. 12, IV). É o momento de pedir que pontos não explorados sejam esclarecidos — com perguntas abertas, que não sugiram a resposta.

Depois da audiência: análise do vídeo

A análise técnica recai sobre o vídeo do depoimento especial: como as perguntas foram feitas, se houve indução ou repetição, se o protocolo de entrevista foi seguido, como o relato se relaciona com os relatos anteriores registrados nos autos. O resultado é um parecer técnico psicológico, apresentado no prazo fixado pelo juiz (CPP, art. 159, §5º, II).

O que o escritório deve enviar

Para aprofundar

O tema tem um site dedicado: assistente técnico em depoimento especial, com a explicação completa em o que é depoimento especial. Para a atuação criminal em geral, veja assistente técnico no processo criminal.

Outros guias para o escritório

Perguntas frequentes

A lei prevê assistente técnico no depoimento especial?
Sim. A Lei nº 13.431/2017 determina que, finda a oitiva, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avalie a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco (art. 12, IV).
O assistente técnico faz perguntas diretamente à criança?
Não. As perguntas complementares são submetidas ao juiz e, se admitidas, feitas pelo profissional especializado que conduz a oitiva, que pode adaptá-las à linguagem da criança ou do adolescente (Lei nº 13.431/2017, art. 12, IV e V).
O que o assistente técnico analisa depois da oitiva?
O vídeo do depoimento especial, gravado em áudio e vídeo (Lei nº 13.431/2017, art. 12, VI): a forma das perguntas, a aderência ao protocolo de entrevista e o histórico de relatos anteriores. O resultado é um parecer técnico.
Em que momento do processo penal o assistente técnico atua?
A partir da sua admissão pelo juiz (CPP, art. 159, §4º). As partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico (art. 159, §3º), que apresenta parecer no prazo fixado pelo juiz ou é inquirido em audiência (art. 159, §5º, II).

Depoimento especial designado ou já realizado?

Se o processo tem depoimento especial, entre em contato e marque uma consulta. Informe a data da audiência e se já há vídeo nos autos.

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