Quanto custa um assistente técnico em psicologia
Resposta direta: os honorários são fixados por etapa, informados por escrito antes de qualquer início e proporcionais ao trabalho que o caso exige. Esta página explica o que entra na conta — para o advogado conseguir orientar o cliente com segurança.
O que define o valor
- Volume dos autos e número de laudos e relatórios a analisar;
- Gravações: horas de depoimento especial ou de entrevistas a examinar;
- Etapa contratada: quesitos, parecer, reunião técnica, esclarecimentos, audiência;
- Complexidade técnica: número de pessoas avaliadas, instrumentos usados, alegações envolvidas;
- Prazo: trabalhos com entrega em poucos dias podem ter acréscimo de urgência, sempre informado antes.
Os valores observam como referência a Tabela de Honorários dos Psicólogos divulgada pelo Conselho Federal de Psicologia e pela FENAPSI, e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, que exige remuneração compatível com o serviço e comunicada previamente ao contratante.
Como é a contratação
| Item | Como funciona |
|---|---|
| Consulta inicial | Agendada pelo WhatsApp; define se há matéria técnica e qual etapa cabe |
| Proposta | Por escrito, com escopo, prazos e valor de cada etapa |
| Contrato | Com a parte ou com o escritório; etapas contratadas de forma independente |
| Pagamento | Condições combinadas no contrato; recibo ou nota fiscal emitidos para fins de reembolso processual |
| Honorários de êxito | Não pratico — a remuneração não depende do resultado do processo |
Quem paga — e quando há reembolso
Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou (CPC, art. 95). Ao final, no processo civil, essa remuneração compõe as despesas processuais (art. 84) e deve ser reembolsada pelo vencido (art. 82, §2º) — ponto que muitos escritórios esquecem de pedir. Na Justiça do Trabalho, a regra é a da Súmula 341 do TST: a indicação é faculdade da parte, que responde pelos honorários ainda que vencedora. No processo penal, o custeio é de quem indica.
O custo de não ter assistente técnico
Em processos decididos por laudo, a perícia é, na prática, o julgamento. Sem quesitos, o perito responde apenas ao que o juízo e a outra parte perguntaram. Sem parecer, a impugnação ao laudo é só inconformismo. E nova perícia, quando deferida, custa meses — tempo que, em disputa de guarda ou com réu preso, não se recupera.
O que a lei diz sobre os honorários do assistente
Cada parte paga o assistente técnico que indica (CPC, art. 95, caput); os honorários não são arbitrados pelo juiz — ao contrário dos do perito nomeado (art. 465, §§ 2º a 5º; tabela da gratuidade na Res. CNJ 232/2016). No civil, muitos tribunais admitem o reembolso pelo vencido como despesa processual (art. 82, § 2º); no penal, não. A tabela de referência do CFP é parâmetro, não vinculação. Honorário de êxito: não trabalho assim — compromete a independência técnica e é o primeiro ponto que a parte contrária explora na inquirição.
A conta que se mostra ao escritório
Volume dos autos (folhas, laudos anteriores); horas de gravação a analisar (a variável que mais pesa — cada hora gravada exige várias de análise); complexidade (uma área ou perícia complexa; um laudo ou vários; uma criança ou irmãos); fase (nomeação com quesitos e acompanhamento; só parecer sobre laudo pronto; apelação ou revisão criminal); prazo (os 15 dias do art. 477, § 1º, são o padrão; urgência encarece). A proposta vem por etapa, com o valor antes e a descrição do que cada etapa inclui — e a consulta inicial pode concluir que o laudo é sólido e que impugnar perde: isso também é entrega.
Materiais gratuitos: kit de quesitos em Word (guarda, depoimento especial e esclarecimentos ao perito) e modelo de parecer psicológico na estrutura da Res. CFP 06/2019.
Perguntas frequentes
- Por que não há tabela de preços no site?
- Porque o valor depende do volume dos autos, da duração das gravações, da etapa contratada e do prazo. Um processo com 200 páginas e outro com 4.000 não podem custar o mesmo. O orçamento é enviado por escrito em até 24 horas após a leitura inicial.
- A justiça gratuita cobre o assistente técnico?
- Não. A gratuidade alcança os honorários do perito do juízo (CPC, art. 98, §1º, VI). O assistente técnico é profissional de confiança da parte, que adianta a sua remuneração (art. 95).
- O valor pago pode ser cobrado da parte contrária?
- No processo civil, sim: a remuneração do assistente técnico integra as despesas processuais (CPC, art. 84), que o vencido reembolsa ao vencedor (art. 82, §2º). Guarde contrato e recibos para instruir o pedido. Na Justiça do Trabalho não há reembolso (Súmula 341 do TST).
- É possível contratar apenas uma análise preliminar?
- A verificação de que há matéria técnica é feita na consulta inicial. Havendo interesse em documento escrito — nota técnica breve, por exemplo —, ele é orçado como etapa própria.
- O juiz pode mandar a outra parte pagar o meu assistente?
- No civil, muitos tribunais admitem o reembolso pelo vencido como despesa processual (CPC, art. 82, § 2º); no penal, não. Cada parte paga o seu assistente (art. 95).
- Posso contratar só a consulta inicial?
- Sim. A consulta inicial vem sempre antes: ela diz se há trabalho a fazer e qual etapa cabe. Nenhuma etapa começa sem o valor combinado.
