Perguntas frequentes de advogados
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Os prazos em resumo
| Momento | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Indicar assistente técnico, quesitos, impedimento do perito | 15 dias da intimação da nomeação | CPC, art. 465, § 1º; art. 148 |
| Manifestação do perito sobre honorários / das partes | 5 dias / 5 dias | art. 465, §§ 2º e 3º |
| Laudo pericial | No prazo fixado, até 20 dias antes da audiência; prorrogável pela metade | arts. 476 e 477 |
| Parecer do assistente e manifestação da parte | 15 dias da intimação da juntada do laudo | art. 477, § 1º |
| Esclarecimentos do perito | 15 dias | art. 477, § 2º |
| Intimação para inquirição em audiência | 10 dias antes | art. 477, § 4º |
| Apelação | 15 dias úteis | art. 1.003, § 5º |
| Penal: admissão do assistente | Após o laudo oficial | CPP, art. 159, § 4º |
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Perguntas frequentes
- O que é o assistente técnico?
- É o profissional de confiança da parte que acompanha a prova pericial sob o ponto de vista técnico: formula quesitos, dialoga com o perito, analisa o laudo e apresenta parecer (CPC, arts. 465 a 477; CPP, art. 159, §§3º a 5º).
- Qual a diferença entre perito e assistente técnico?
- O perito é nomeado pelo juiz, sujeita-se a impedimento e suspeição e responde ao juízo. O assistente técnico é indicado pela parte, não se sujeita a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º) e responde pela qualidade técnica do que assina — perante o processo e perante o seu conselho profissional.
- Em que prazo o assistente técnico deve ser indicado?
- Em 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, II). Veja o roteiro completo em como indicar assistente técnico.
- O assistente técnico precisa ser psicólogo?
- Para analisar perícia psicológica, sim: deve ser psicólogo com inscrição ativa no CRP, pois a análise envolve métodos e instrumentos privativos da profissão (Lei nº 4.119/1962). A atuação é regulada pela Resolução CFP nº 08/2010.
- O mesmo profissional pode ser psicoterapeuta da parte e assistente técnico?
- Não. A Resolução CFP nº 08/2010 (art. 10) veda ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele. Relatório do terapeuta e parecer do assistente são documentos distintos, com finalidades distintas.
- O assistente técnico pode acompanhar as entrevistas do perito?
- O CPC assegura acesso e acompanhamento das diligências (art. 466, §2º), mas a norma profissional (Res. CFP nº 08/2010, art. 2º) estabelece que o assistente não esteja presente nos procedimentos do psicólogo perito, para não interferir na avaliação. O diálogo se dá por quesitos, reunião técnica e acesso ao material.
- O que é reunião técnica?
- É o encontro entre o assistente técnico e o perito do juízo para tratar de método, documentos e pontos a esclarecer — antes ou depois do laudo. Deve ser requerida pela parte na petição de indicação ou na manifestação sobre o laudo.
- O que é parecer técnico?
- É o documento em que o assistente técnico analisa o laudo: método, instrumentos, coerência entre dados e conclusões, aderência às normas do CFP e aos requisitos do art. 473 do CPC. Pode concordar, complementar ou divergir — sempre com fundamentação.
- O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?
- Não. O juiz aprecia a prova pericial indicando os motivos que o levam a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (CPC, art. 479), podendo determinar nova perícia (art. 480).
- Quanto custa?
- Os honorários são fixados por etapa e informados por escrito antes do início. Critérios, forma de contratação e regras de reembolso estão em honorários.
- A atuação é online?
- Sim — 100% online, em todo o Brasil. Atendimento presencial apenas mediante consulta e acordo específico.
- Atende diretamente a parte, sem advogado?
- Sim, mas o trabalho só produz efeito no processo por meio do advogado constituído, que é quem peticiona. Sempre que possível, o alinhamento é feito a três: parte, advogado e assistente técnico.
- Perdi os 15 dias da nomeação. Acabou?
- Não: cabem quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469), parecer em 15 dias do laudo (art. 477, § 1º), esclarecimentos, inquirição e nova perícia (art. 480) — o contraditório fica mais estreito, não fechado.
- O parecer serve na apelação?
- Sim: fundamenta o capítulo da valoração da prova pericial (art. 479; art. 938, § 3º), desde que a questão tenha sido levantada antes (prequestionamento).
