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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
Brasil
atuação 100% online em todo o Brasil — presencial apenas sob consulta
15 dias
o prazo do CPC para indicar assistente e quesitos — eu entrego dentro dele
Especialista multidisciplinar
psicologia + perícia criminal + direito
24 horas
resposta ao escritório, com leitura inicial do caso
Peça pronta
quesitos e pareceres formatados para juntada

Assistente técnico em psicologia no processo criminal

Quando a prova central é um relato — de criança, adolescente ou adulto —, a pergunta decisiva deixa de ser apenas “o que foi dito” e passa a ser “como esse relato foi obtido”. É nesse ponto que a assistência técnica em psicologia entra no processo penal.

Para o escritório: envie a denúncia, os laudos e, sobretudo, as gravações (depoimento especial, escuta na delegacia, entrevistas periciais). A leitura inicial indica se há matéria técnica para parecer — antes de qualquer contratação.

Base legal da atuação

DispositivoConteúdo
CPP, art. 159, §3ºFaculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico
CPP, art. 159, §4ºAtuação a partir da admissão pelo juiz e após a conclusão do laudo oficial
CPP, art. 159, §5º, IIParecer em prazo fixado pelo juiz ou inquirição do assistente em audiência
CPP, art. 159, §6ºAcesso ao material probatório que serviu de base à perícia, no ambiente do órgão oficial
Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018Escuta especializada e depoimento especial: rito, ambiente, profissional capacitado, gravação
CPP, art. 621, IIIRevisão criminal fundada em novas provas

O que analiso

Depoimento especial

Condução da entrevista minuto a minuto: perguntas abertas ou sugestivas, repetição, reforço, introdução de informação pelo entrevistador, aderência ao protocolo. Site dedicado.

Histórico do relato

Quantas vezes, para quem e em que circunstâncias a pessoa já havia falado sobre o fato antes da oitiva judicial — a principal fonte de contaminação da memória.

Laudos e relatórios

Laudo do IML ou de perito psicólogo, relatórios de CREAS, Conselho Tutelar e escola: natureza do documento, método, limites e conclusões que os dados não autorizam.

Falsas acusações: o que a técnica permite dizer

Uma acusação pode ser infundada por razões muito diferentes: relato induzido por adulto, interpretação equivocada de comportamento infantil, memória contaminada por entrevistas sucessivas, contexto de disputa de guarda, ou invenção deliberada. Cada hipótese deixa marcas distintas nos autos — na cronologia das revelações, na linguagem usada pela criança, na forma das perguntas. O parecer organiza essas marcas e as confronta com a literatura científica sobre sugestionabilidade e memória. Não afirma inocência; demonstra se a prova produzida suporta, ou não, a certeza que uma condenação exige.

Linguagem corporal e microexpressões faciais entram apenas como elemento auxiliar, em leitura integrada ao conteúdo verbal e ao conjunto dos autos — nunca como sinal isolado, e nunca como “detector de mentiras”.

Em que fase contratar

O rito do depoimento especial em 2026

Além da Lei 13.431/2017, do Decreto 9.603/2018 e da Res. CNJ 299/2019, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 passou a reger a oitiva: produção antecipada da prova como via preferencial, com prazos de 15 e 30 dias; bloco único de perguntas das partes apresentado ao juiz, que seleciona as compatíveis com o protocolo — vedado o contato direto com o entrevistador; cadeia de custódia da mídia; e participação expressa do assistente técnico no ato. Na prática, isso antecipa o momento de contratar: o bloco de perguntas e a orientação da família precisam estar prontos antes da oitiva, porque ela não se repete (art. 11, § 2º).

O que a análise da gravação contém

Verificação minutada (hh:mm:ss) do rito — sala, entrevistador capacitado, gravação íntegra dos dois ambientes; categorização de cada pergunta (aberta, fechada, de múltipla escolha, sugestiva); origem dos elementos (o que a criança trouxe em relato livre × o que respondeu a pergunta que já continha a resposta); cadeia de revelação reconstruída pelos autos (quem ouviu primeiro, quantas vezes, em que contexto — Decreto 9.603, art. 19); consistência com documentos e com o laudo; e vitimização secundária quando houve (Leis 14.245/2021 e 14.321/2022). O que a análise não faz: dizer se a criança "fala a verdade" — a credibilidade é do juiz (CPP, art. 155) — nem produzir "perfil" de vítima ou de acusado, que não existem como categorias válidas.

Imputabilidade, dano e execução penal

Imputabilidade (CP, art. 26; CPP, arts. 149 a 154): perícia complexa, com o médico — o estado ao tempo do fato reconstruído por fontes da época, não o diagnóstico; quesitos e parecer sobre o laudo oficial (CPP, art. 159, §§ 3º a 6º). Dano psíquico da vítima (CPP, art. 387, IV): caracterização funcional, nexo e validade de sintomas. Execução penal (LEP, art. 112, com a Lei 14.843/2024): exame criminológico por fatores de risco e de proteção, sem prognóstico de reincidência (Res. CFP 12/2011). Revisão criminal (CPP, art. 621): a análise técnica da gravação como prova nova.

Materiais gratuitos: kit de quesitos em Word (guarda, depoimento especial e esclarecimentos ao perito) e modelo de parecer psicológico na estrutura da Res. CFP 06/2019.

Perguntas frequentes

A defesa pode indicar assistente técnico no processo penal?
Pode. O art. 159, §3º, do CPP faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, que atua a partir da admissão pelo juiz (§4º).
O assistente técnico pode assistir à gravação do depoimento especial?
Sim — e é o centro do trabalho. A gravação integra os autos, e a análise técnica examina a condução da entrevista: tipo de pergunta, sugestão, repetição, pressão, interrupções e aderência ao protocolo de entrevista forense adotado.
O parecer diz se a criança mentiu?
Não. Nenhuma técnica psicológica autoriza afirmar que alguém mentiu ou disse a verdade. O parecer avalia a qualidade da prova: como o relato foi obtido, que fatores de contaminação existiam e que grau de confiança o conjunto permite. Quem conclui sobre o fato é o juiz.
Parecer técnico serve para revisão criminal?
Pode servir como elemento novo (CPP, art. 621, III), especialmente quando demonstra vício técnico na colheita do depoimento que não foi examinado na ação original. Em regra, a prova nova é produzida previamente em justificação criminal; a estratégia é definida com o advogado.
Vocês atuam também para a acusação ou para a vítima?
Sim. O método é o mesmo para qualquer polo: o compromisso é com a qualidade técnica da prova, não com a tese.
A análise pode dizer se a criança está mentindo?
Não — não existe detecção de mentira válida e a credibilidade é do juiz (CPP, art. 155). O que a análise verifica é rito, técnica de coleta, origem dos elementos e cadeia de revelação, com minutagem.
Quando o assistente entra no processo penal?
É admitido após o laudo oficial (CPP, art. 159, § 4º), com acesso ao material e inquirição — mas o bloco de perguntas para a oitiva (Res. Conjunta CNJ/CNMP 16/2026) precisa estar pronto antes dela.

Prazo correndo? Envie o número do processo.

Se o processo tem depoimento especial, estudo psicossocial, laudo a contestar ou revisão criminal, entre em contato e marque uma consulta. Retorno ao escritório em até 24 horas, com escopo, prazo de entrega e honorários por etapa.

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