Assistente técnico no estudo psicossocial: o que o escritório pode fazer
Em vara de família, o estudo psicossocial costuma ser a prova que a sentença cita. Ele é feito por psicólogo e assistente social, e a parte não precisa esperar o laudo para agir: há trabalho técnico antes, durante e depois.
Base legal
| Ponto | Dispositivo |
|---|---|
| Equipe interprofissional do juízo e entrega de subsídios por laudo ou em audiência | ECA, arts. 150 e 151 |
| Orientação técnico-profissional para definir atribuições e períodos de convivência | Código Civil, art. 1.584, §3º |
| Indicação de assistente técnico e quesitos | CPC, art. 465, §1º, II e III |
| Comunicação prévia das diligências aos assistentes | CPC, art. 466, §2º |
| Manifestação sobre o laudo e parecer do assistente técnico | CPC, art. 477, §1º |
| Documentos escritos produzidos pelo psicólogo | Resolução CFP nº 06/2019 |
Antes do estudo: quesitos
Determinado o estudo, correm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º). É a fase que mais rende: o quesito obriga o laudo a dizer quantas entrevistas foram feitas, com quem, se os dois lares foram visitados, se a criança foi ouvida em separado e quais fontes externas foram consultadas. Veja como formular quesitos.
Durante o estudo: reunião técnica
O assistente técnico não entra na sala de atendimento (Res. CFP nº 08/2010, art. 2º). O instrumento desta fase é a reunião técnica com a equipe do juízo, em que se apresentam documentos dos autos e pontos que merecem atenção. Cabem também quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). Veja como o acompanhamento acontece.
Depois do laudo: parecer
Juntado o laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e é nesse prazo que o assistente técnico apresenta o parecer (CPC, art. 477, §1º). O parecer verifica se o método foi o mesmo para as duas partes, se cada conclusão decorre de um dado descrito e se o documento observa a estrutura da Resolução CFP nº 06/2019. Havendo ponto divergente, o perito presta esclarecimentos em 15 dias (art. 477, §2º).
O que o escritório deve enviar
- A decisão que determinou o estudo e a data da intimação;
- A petição inicial, a contestação e as decisões sobre guarda e convivência;
- Relatórios já existentes nos autos (escola, saúde, Conselho Tutelar);
- O laudo, se já foi juntado, com a data da intimação.
Para aprofundar
O tema tem um site dedicado: assistente técnico em estudo psicossocial, com as páginas quais perguntas são feitas no estudo psicossocial e laudo psicossocial desfavorável. Para a atuação em família em geral, veja assistente técnico em processos de família.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Cabe assistente técnico quando o estudo é feito pela equipe do próprio fórum?
- Cabe. A equipe interprofissional do juízo fornece subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência (ECA, art. 151). O contraditório sobre essa prova se exerce com quesitos, assistente técnico e pedido de esclarecimentos (CPC, arts. 465, §1º, e 477).
- Qual é o prazo para indicar assistente técnico no estudo psicossocial?
- Quinze dias, contados da intimação da decisão que determinou o estudo e nomeou quem vai realizá-lo; no mesmo prazo são apresentados os quesitos (CPC, art. 465, §1º, II e III).
- O assistente técnico participa das entrevistas e da visita domiciliar?
- Não participa do atendimento. O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante os procedimentos do psicólogo perito com a pessoa avaliada (Res. CFP nº 08/2010, art. 2º). O acompanhamento se faz por quesitos, reunião técnica e análise do laudo.
- O parecer do psicólogo pode tratar do relatório da assistente social?
- O parecer psicológico examina o que é da Psicologia: método, instrumentos e fundamento das conclusões psicológicas. Sobre o relatório social, aponta questões de coerência com os dados dos autos, sem emitir juízo técnico de Serviço Social, profissão regulada pela Lei nº 8.662/1993.
