Laudo psicológico desfavorável: o que fazer nos 15 dias
Laudo desfavorável não é sentença. A lei abre quatro caminhos para discuti-lo, e os quatro dependem de mostrar ao juiz, com critério técnico, onde o método do laudo é frágil. O prazo é curto: 15 dias.
Os quatro caminhos
| Caminho | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Parecer do assistente técnico | Análise técnica do laudo, juntada no prazo de manifestação | CPC, art. 477, §1º |
| Pedido de esclarecimentos | Obriga o perito a responder, em 15 dias, aos pontos divergentes | CPC, art. 477, §2º |
| Oitiva do perito em audiência | Perguntas em forma de quesitos, quando os esclarecimentos escritos não bastam | CPC, art. 477, §3º |
| Nova perícia | Quando a matéria não ficou suficientemente esclarecida | CPC, art. 480 |
O que o parecer examina
- Requisitos do laudo: objeto da perícia, análise técnica, método utilizado e resposta conclusiva a todos os quesitos (CPC, art. 473);
- Simetria: se as duas partes passaram pelos mesmos procedimentos, com o mesmo tempo e as mesmas fontes;
- Instrumentos: quais testes foram usados, para que finalidade e com que fundamento;
- Nexo: de que dado descrito decorre cada conclusão;
- Limites: se o perito ultrapassou a sua designação ou emitiu opinião pessoal que excede o exame técnico (CPC, art. 473, §2º);
- Forma: se o documento observa a estrutura da Resolução CFP nº 06/2019.
O que não fazer
Atacar a pessoa do perito, repetir a narrativa da petição ou apenas discordar da conclusão não muda o peso do laudo. O que muda é demonstrar que a confiabilidade de uma conclusão está enfraquecida porque o método não a sustenta. O parecer subsidia o advogado; a tese jurídica, inclusive eventual nulidade, é do advogado.
Como usar os 15 dias
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| No dia da intimação | Enviar ao assistente técnico o laudo, os quesitos apresentados e a data final do prazo |
| Primeiros dias | Leitura técnica e retorno ao escritório com os pontos que sustentam parecer |
| Meio do prazo | Parecer em elaboração; definição dos pontos do pedido de esclarecimentos |
| Antes do fim do prazo | Parecer assinado e quesitos de esclarecimento prontos para juntada |
Se o prazo já está no fim, veja assistente técnico com urgência. Se a perícia precisa ser refeita, veja quando pedir nova perícia.
Para aprofundar
A contestação de laudos tem um site dedicado: contestação de laudo psicológico e laudo psicológico desfavorável. Sobre o documento que o assistente entrega, veja parecer do assistente técnico.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para se manifestar sobre o laudo psicológico?
- Quinze dias, em prazo comum às partes, contados da intimação da juntada do laudo. No mesmo prazo o assistente técnico de cada parte apresenta o seu parecer (CPC, art. 477, §1º).
- O juiz é obrigado a seguir o laudo?
- Não. O juiz aprecia a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (CPC, art. 479). No processo penal, o juiz não fica adstrito ao laudo (CPP, art. 182).
- Dá para pedir esclarecimentos ao perito?
- Sim. O perito tem o dever de esclarecer, em 15 dias, ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público, ou ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, §2º).
- Não indiquei assistente técnico no início. Ainda posso juntar um parecer?
- O advogado avalia a via processual. Do ponto de vista técnico, o parecer sobre o laudo pode ser elaborado a qualquer tempo e juntado como documento que instrui a manifestação da parte.
